RESISTÊNCIA CAIÇARA

Desde a criação da Reserva Ecológica da Juatinga pelo Decreto n° 17.981, de 30 de outubro de 1992, a comunidade da Praia do Sono - localizada no extremo sul do município de Paraty, no litoral do estado do Rio de Janeiro - vive em uma reserva ecológica, com uso limitado de recursos. Os caiçaras foram instados a abdicar de seu modo de vida tradicional, sofrendo sérias restrições aos processos de manejo do solo e dos recursos marinhos. Não obstante, a legislação não foi capaz de fornecer meios alternativos de subsistência nem indenização pelos recursos perdidos. O ato de criação da reserva, embora garantindo a permanência dos caiçaras, transformou-a em área non edificandi. Somente em 1995, através da Lei nº 2.393, foi dado a este grupo o direito real de uso da terra, embora inegociável e somente transferível por hereditariedade. Como conseqüência, parte foi expropriada de suas terras, indo ocupar áreas periféricas na cidade; outra parte construiu outros cômodos e casebres para receber turistas. Poucos são os que subsistem das práticas ancestrais.
Ao se constituírem como sociedade, os povos tradicionais estabelecem territorialidade diversa daquela pretendida pelo poder público. E, por representarem modelo distinto de apropriação de recursos e em função das limitações impostas, através da legislação específica, sofrem pressão por parte dos agentes de fiscalização ambiental e, sobretudo, do interesse econômico, sob a forma da especulação imobiliária. O avanço do número de construções pertencentes a veranistas (que já ultrapassa os 30% do total de edificações) é sinal não somente de uma crescente degradação ambiental, mas também da descaracterização de uma sociedade. Apesar disso, os caiçaras continuam lutando para gerir seu próprio ordenamento espacial.