O PRESIDENTE, O REUNI E OS BABACAS

Em um discurso inflamado durante inauguração de um campus universitário em Juazeiro do Norte (CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem à noite que seus críticos “são uns ‘babacas’ que não entenderam a ‘revolução’ na área da educação”.
O presidente reclamou dos estudantes que protestaram contra as alterações provocadas pelo REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que, dentre outros aspectos, aumenta de 12 para 18 a média de alunos por professor nas universidades federais. “Aí tinha um tipo de estudante daqueles que vocês sabem, que vai para a reitoria querer bater no reitor. ‘Ah, 18 alunos é muita gente na sala de aula, 18 alunos vai atrapalhar a educação’. O babaca rico que já estudava não queria que o pobre tivesse a chance”, disse o presidente.
O governo federal pressiona as universidades federais a aderirem ao programa, instituído pelo Decreto nº 6.096/2007, principalmente por condicionar o aporte de verbas às universidades à adesão. O REUNI condiciona o repasse de 20% dos recursos financeiros já previstos no orçamento do MEC para as universidades à adesão e fixa metas de desempenho a serem alcançadas.
Essa adesão, de acordo com os dirigentes sindicais dos docentes, resulta na quebra da realização de pesquisa porque o programa é uma das formas que o governo federal encontrou para expandir o ensino superior público sem investir recursos financeiros e humanos nas universidades.
Com o REUNI, o governo pretende expandir as universidades públicas na ordem de 100% dos ingressantes e aumentar em 200% o número de matrículas. Ele estabelece, como meta, um índice de 90% de conclusão dos cursos e determina a duplicação da relação professor-aluno dos atuais 1/9 para 1/18.
Para pôr essa nova relação em prática, o governo editou a Portaria Interministerial nº 22/07, que cria o Banco de Professores-Equivalentes, o que, segundo avaliação dos professores, vai flexibilizar as relações de trabalho na universidade pública, diminuir o regime de dedicação exclusiva e, conseqüentemente, reduzir as atividades de pesquisa.
O problema é que o banco tem o objetivo de garantir a expansão sem o governo ter de investir recursos financeiros. Para efeitos de cálculo, o Banco de Professores-Equivalentes acaba por instituir um equivalente universal para todos os níveis da carreira docente e para todos os regimes de trabalho que permita, por exemplo, substituir um professor titular com dedicação exclusiva por uma determinada quantidade de professores em regime parcial, quebrando, com isso, o tripé ensino–pesquisa–extensão.
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), a portaria permite também que a universidade faça reposição dos docentes sem passar pelo governo e, assim, poderá atender às demandas a serem exigidas pela expansão. Com o banco de professores-equivalentes, em poucos anos a docência por tempo integral e de dedicação exclusiva nas universidades entrarão em extinção porque não haverá mais concursos.
Para a ANDES, atualmente as universidades públicas federais apresentam um déficit de cerca de oito mil professores em razão do longo período de proibição de contratações feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e aproximadamente 30% de sua força de trabalho é composta por profissionais contratados temporariamente, com salários inferiores aos do quadro permanente e sem seguridade social. Apesar de o governo Lula ter autorizado a contratação de docentes, mesmo que em quantidade limitada, ao criar novas universidades e estimular a expansão das atuais, a média de professores permaneceu praticamente a mesma.
Portanto, oferecer mais vagas nos cursos, reduzir a evasão e facilitar a composição de novos currículos, que atendam às novas tendências do mercado, merecem a atenção de todos e devem, sim, ser objeto prioritário de política educacional em nosso país e de discussão por toda a sociedade. Mas a reforma pretendida com o REUNI parece estar mais preocupada com os índices sobre a realidade acadêmica do que com a realidade propriamente dita.