quinta-feira, 28 de agosto de 2008

O ESTADO, O MEIO AMBIENTE E O PAPEL DAS ONG's (1)

O processo de redemocratização do Brasil, iniciado nos anos 80, contribuiu para a consolidação, na sociedade, de uma nova visão da importância dos diferentes atores sociais na implementação de projetos de interesse público. As novas práticas apontam para uma consagração da participação de ONG’s e de movimentos sociais em todos os estágios do planejamento, implementação, avaliação e gerenciamento de planos e projetos que tenham impactos significativos sobre as sociedades locais e regionais.
A CNUMAD privilegia em suas resoluções a participação social, fazendo-a presente em todos os capítulos da Agenda 21 e nas convenções de clima e biodiversidade. O capítulo 27 daquele documento afirma serem as ONG’s “parceiras indispensáveis” nos processos de desenvolvimento sustentáveis, o que para a UICN significa a adoção de um modelo no qual a exploração de recursos, o direcionamento de investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais se dirigem à satisfação das necessidades das gerações presentes, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas.
Também no Brasil, verifica-se uma tentativa de mudança de paradigma, com vistas à adoção de políticas de desenvolvimento sustentado, socialmente mais justas. Não apenas as preocupações com o efeito estufa, nas grandes cidades, ou com o avanço do processo de desertificação, no meio rural, têm mobilizado a sociedade, mas a necessidade de preservação da diversidade genética e biológica é, da mesma forma, condição para uma melhor qualidade de vida para todos.
Contudo, algumas atividades, em grande parte associadas às práticas de subsistência, têm sido consideradas “prejudiciais” à conservação dos recursos naturais existentes. Ao mesmo tempo, o capital associado a empreendimentos de médio e grande porte obtém considerável apoio aos seus interesses.
Tais demandas implicam uma nova discussão do papel do Estado como regulador de atividades produtivas e promotor das políticas de desenvolvimento e, em conseqüência, das suas relações com as organizações não-governamentais e a sociedade como um todo.

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