A GESTÃO AMBIENTAL E O ESTADO BRASILEIRO (1)

A Gestão Ambiental (GA) é um conjunto de práticas cujo principal objetivo é a busca de melhoria constante de produtos, serviços e do ambiente de trabalho, em toda organização, levando-se em conta o fator ambiental, com vistas à promoção de um ambiente ecologicamente equilibrado.
Atualmente é também entendida como assunto estratégico por permitir considerável redução de custos diretos (através da adoção de métodos que resultem na redução do desperdício de insumos, por exemplo) e indiretos (por proporcionar menor risco ambiental nos processos produtivos).
A GA parte do princípio das garantias ambientais individuais e coletivas disposto no Art. 225 da Constituição Federal:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Constituição, portanto, nos impõe uma condição simultânea: o direito a usufruir um ambiente equilibrado, e o dever de zelar por seu equilíbrio. Como obter, então, os benefícios de um ambiente ecologicamente saudável sem abrirmos mão dos avanços tecnológicos e econômicos dos processos produtivos, potencialmente poluidores?
Na tentativa de equacionar tal problema, o poder público utiliza instrumentos de controle, através do estabelecimento de leis e normas que estabelecem os critérios ambientais que devem ser seguidos por toda a sociedade. Mais do que isso, deve o Estado também ter uma atitude coerente ao seu poder, ou seja, pautar seu comportamento segundo o princípio da sustentabilidade e definir critérios bastante claros para alcançar o bem-estar ambiental. E é aí que mora o problema...
Se o principal objetivo da Gestão Ambiental é promover a melhor administração possível das atividades humanas com fim de garantir o uso racional dos recursos existentes – através da conservação, preservação, redução, reutilização e reciclagem – isso significa estabelecer um planejamento que diz respeito não somente a variáveis econômicas e condições sociais, mas também implica em adotar critérios políticos ambientalmente corretos.Há pouco vimos a troca do titular da pasta do meio ambiente no governo federal. Enquanto a sociedade internacional chorava a saída da senadora Marina Silva do ministério, os holofotes voltavam-se para o saltimbanco-de-colete Minc. Entrada apoteótica (só faltou o duplo twist carpado!), cheio de declarações “marqueteiras”, ameaças aos olericultores, mas... ao mesmo tempo, por debaixo dos panos, parecia caminhar em direção contrária. Afinal, o que quer o governo?